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Curso Prático em Legislação Urbanística
Segunda, 31 de Março, 2008 || 
274 Visualizações
Uma vez que o nosso escritório tem vindo a ser solicitado para a resolução de muitas questões de natureza urbanística, a actualização da nossa formação jurídica foi considerada essencial para corresponder ao rigor esperado pelos nossos Clientes.
Formação especializada em Direito Fiscal
Terça, 11 de Março, 2008 || 205 Visualizações
A advogada Ana Rita Calmeiro está a frequentar um curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas.
Salário Mínimo Nacional - 2008
Quinta, 3 de Janeiro, 2008 || 242 Visualizações
O Decreto-Lei n.º 397/2007, de 31 de Dezembro fixa em 426€ o valor da retribuição mínima mensal a que se refere o art. 266.º do Código do Trabalho.
Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
Quinta, 3 de Janeiro, 2008 || 354 Visualizações
A Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro contém o regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas.
Actualização de Rendas - 2008
Terça, 16 de Outubro, 2007 || 550 Visualizações
O Aviso n.º 19 303/2007, de 10 de Outubro de 2007, fixou em 1,025 o coeficiente de actualização da renda a vigorar em 2008 para os diversos tipos de arrendamento.
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