Informações

Nesta secção publicamos notícias e breves informações de natureza jurídica que possam ser úteis aos nossos clientes ou mantê-los informados acerca da evolução do Direito na sociedade.

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Juros comerciais - 8,00%

Quarta, 13 de Janeiro, 2010   ||    35 Visualizações

A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais em vigor no primeiro semestre de 2010 é de 8%.

 

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Laboral - Despedimento

Segunda, 4 de Janeiro, 2010   ||    32 Visualizações

Impugnação do Despedimento

 

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Feliz 2010

Domingo, 3 de Janeiro, 2010   ||    30 Visualizações

 

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NOVA ADVOGADA

Domingo, 3 de Janeiro, 2010   ||    36 Visualizações

 

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Protecção da Parentalidade

Terça, 14 de Abril, 2009   ||    397 Visualizações

Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril - Trabalhadores que exercem funções públicas. 

Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril - Novo regime de protecção social.

 

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