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Nesta secção proporcionamos aos nossos clientes a análise de assuntos de natureza jurídica, de correntes jurisprudenciais e de alterações legislativas.
Os textos publicados, da nossa autoria ou elaborados por juristas de elevada competência, reflectem o parecer que defendemos em cada matéria abordada, neles se procurando dar conta das opiniões divergentes.

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FEV
22

ARC - Pós-Graduada em Ciências Jurídicas (UCP)


 

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JAN
10

Jurisprudência - Alcoolímetros | Margem de Erro

Ac. da Relação de Lisboa (22-10-2009): Correcção oficiosa da TAS corresponde a um erro na apreciação da prova.

 

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JAN
2

Responsabilidade Civil Médica – Alguma Jurisprudência

Como escrevia, já em 1988, Mariano Izquierdo Tolsada, em Responsabilidade Civil do Profissional Liberal, «desde há alguns anos que é difícil encontrar um jornal diário de qualquer país ocidental que não contenha alguma notícia sobre a condenação por danos e prejuízos causados por profissionais de engenharia, jornalismo, arquitectura, farmácia e, sobretudo, cirurgia». Também em Portugal se vem assistindo, nos órgãos de comunicação social e, em especial, na televisão, à difusão de notícias tendo como pano de fundo casos de eventuais situações geradoras de responsabilidade civil profissional, designadamente por actos médicos.

 

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